CONSIDERAÇÕES INICIAIS
a. A 'COPA NETSHOES E-SPORTS” é um concurso realizado pela NS2.COM INTERNET S/A. ('NETSHOES”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 012.3312.936/0001-16, em parceria com E-SPORTFLIX LTDA. ('E-SPORTFLIX”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 212.761.278/0001-38, doravante designadas apenas Promotoras, que ocorrerá no período compreendido entre os dias 23/01/2018 e 24/02/2018, cujo objetivo será selecionar os 16 (dezesseis) participantes que se destacarem por suas performances e habilidades.
b. O concurso será realizado no formato de torneio de videogames no qual os participantes concorrerão entre si usando o jogo de futebol eletrônico EA SPORTS™ FIFA18 no modo Ultimate Team ('FUT') e no modo Temporadas.
c. O torneio será composto por 06 (seis) etapas online organizadas pela E-SPORTFLIX e uma 01 (uma) etapa presencial organizada pela NETSHOES.
d. De acordo com os resultados das partidas online, que ocorrerão exclusivamente no site www.e-sportflix.com.br em plataforma suportada pelo jogo (sendo os dois principais sistemas de videogame de última geração Playstation 4™ e Xbox One™ ('Plataformas Suportadas'), os participantes serão classificados em um ranking.
i. Cada Plataforma terá seu próprio torneio com os respectivos rankings.
ii. Os participantes não poderão se inscrever nas 02 (duas) Plataformas.
e. Os torneios serão realizados com, no máximo, 128 (cento e vinte e oito) participantes por etapa, de acordo com a ordem de inscrição.
f. Em cada Plataforma serão selecionados 08 (oito) participantes, totalizando 16 (dezesseis) selecionados para a partida final que será realizada em 24/02/2018 no Evento Presencial, na cidade de São Paulo.
g. Este Regulamento estabelece tão somente as condições de participação e classificação do Concurso. As definições, especificações técnicas, configurações e regras de cada torneio serão informadas aos participantes antes do início de cada disputa no documento denominado de 'TERMOS E CONDIÇÕES COPA NETSHOES E-SPORTS”, o qual ficará à disposição para consulta dos interessados no site www.e-sportflix.com.br e no site www.netshoes.com.br.
DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
a. Poderão participar da 'COPA NETSHOES E-SPORTS”, os membros e assinantes do site www.e-sportflix.com.br, aberto ao público, com 16 (dezesseis) anos completos até o dia 22/01/2018, desde que, cumpram integralmente as condições de participação estabelecidas neste Regulamento.
i. Os participantes com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos por um seu representante legal (pai, mãe, tutor, guardião judicial).
b. Os participantes só poderão participar através da qualificação online usando uma única conta EA em uma Plataforma Suportada (Playstation 4™ ou Xbox One™) ('Qualificação Online') com as partidas organizadas pela E-SPORTFLIX, que já detém seus Termos de Uso, Políticas e Privacidade e Regras de Competição e condições de inscrição definidas e disponibilizadas para consulta no site www.e-sportflix.com.br.
c. As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade das informações fornecidas pelas participantes, os quais devem informar seus dados pessoais verdadeiros e atualizados.
d. As Promotoras poderão requerer, a qualquer tempo, as confirmações documentais que entenderem necessárias para garantir a idoneidade e regularidade das participações neste concurso, incluindo as dos representantes legais dos participantes menores de 18 (dezoito) anos.
e. Caso as Promotoras tenham razões suficientes para suspeitar da veracidade, exatidão e ou ilicitude das informações fornecidas pelo participante, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente sua inscrição, independente de notificação prévia.
DOS TORNEIOS COM PARTIDAS ONLINE
a. No período compreendido entre os dias 23/01/2018 e 08/02/2018 serão realizados 06 (seis) torneio online no sistema de ranqueamento, onde a soma dos pontos adquiridos em todas as etapas em que o inscrito participar, o qualificará para a etapa presencial.
b. Em cada etapa deverá ser observado o limite de até 64 (sessenta e quatro) participantes inscritos em cada Plataforma – Playstation 4™ e Xbox One™ – sendo os concorrentes serão definidos pelas Regras de Competição do site www.e-sportflix.com.br.
c. Os torneios serão realizados nos dias indicados no cronograma abaixo com início das partidas sempre às 20h no horário oficial de Brasília:
| 1º Torneio | 23/01/2018 | Terça-feira |
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| 2º Torneio | 25/01/2018 | Quinta-feira |
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| 3º Torneio | 30/01/2018 | Terça-feira |
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| 4º Torneio | 01/02/2018 | Quinta-feira |
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| 5º Torneio | 06/02/2018 | Terça-feira |
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| 6º Torneio | 08/02/2018 | Quinta-feira |
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d. Cada torneio realizado resultará na criação de uma tabela de classificação ( 'Ranking COPA NETHOES E-SPORTS') determinada por um sistema de distribuição de pontos, definidos como Flixs Coins, que é baseado em uma fórmula independente que calcula e avalia o desempenho dos participantes no formato 'mata-mata” e que deve ser usado para determinar o ranking final conforme distribuição abaixo:
| Participação com derrota no jogo | 1 FlixCoin |
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| Participação com vitória no jogo | 3 FlixCoins |
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| Classificado para as oitavas de final | 100 FlixCoins |
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| Classificado para as quartas de final | 200 FlixCoins |
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| Classificado para as semifinais | 300 FlixCoins |
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| Se vice-campeão do torneio | 500 FlixCoins |
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| Se campeão do torneio | 1000 FlixCoins |
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e. A posição ocupada pelos participantes na tabela será atualizada sempre após o término de cada torneio, de modo a já considerar os pontos que foram obtidos na última disputa para definir a classificação geral da respectiva Plataforma.
f. As tabelas de classificação final serão compostas pela pontuação cumulativa dos 06 (seis) torneios, tenha o jogador participado de todos ou não.
g. Na eventualidade de algum torneio online não ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, principalmente em caso de problemas técnicos, as Promotoras, a seu exclusivo critério, pode estender, prorrogar ou cancelar os torneios on-line, ou qualquer outro problema que invibialize, ao seu critério, o andamento deste Concurso.
h. Os torneios poderão ser auditados para fins de averiguação de eventuais comportamentos maliciosos e trapaceiros ou participações em desacordo com os termos do site www.e-sportflix.com.br de modo que, qualquer participante poderá ser desclassificado e imediatamente excluído do torneio on-line.
i. Após o término dos torneios, serão identificados, ao todo, 16 (dezesseis) participantes elegíveis para a etapa presencial conforme a tabela de classificação da respectiva Plataforma com base na pontuação acumulada durante os 06 (seis) torneios.
j. Os 08 (oito) primeiros classificados em cada uma das Plataformas serão selecionados para a etapa final que ocorrerá em Evento Presencial.
k. Os demais participantes, de acordo com sua ordem de classificação, serão considerados como suplentes para o caso de algum dos selecionados, por qualquer motivo, não cumprir as condições de elegibilidade, não confirmar sua presença ou ficar impossibilitado de comparecer ao Evento Presencial.
DO TORNEIO EM EVENTO PRESENCIAL
a. O torneio final da COPA NETSHOES E-SPORTS ocorrerá no dia 24/02/2018 em na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo em local a ser definido e informado aos classificados e contará com a presença de 16 (dezesseis) participantes, sendo 08 (oito) de Playstation 4™ e 08 (oito) de Xbox One™.
b. Após o término dos torneios online no dia 08/02/2018, o sistema irá apurar os participantes que obtiveram mais pontos durante as partidas e definir o ranking geral dos selecionados, os quais serão comunicados por e-mail sobre sua classificação para o torneio final.
c. Nessa ocasião, as Promotoras irão verificar se houve o preenchimento dos requisitos de participação pelos selecionados e, como, condição de participação no Evento Presencial, os selecionados deverão assinar todos os documentos requeridos pelas Promotoras, incluindo, mas não se limitando à Declaração de Elegibilidade e a Autorização de Uso de Imagens e Direitos Conexos .
i. Os documentos solicitados deverão ser devolvidos para as Promotoras no prazo de até 04 (quatro) dias corridos a contar da data do recebimento do e-mail.
1. Se o selecionado for menor de 18 (dezoito) anos, o referido documento deverá ser assinado por seu representante legal, juntamente como documento que comprova tal condição (certidão de nascimento, decisão judicial etc).
ii. Eventual documentação adicional associada que venha a ser solicitada pelas Promotoras também deverá ser apresentada dentro de 07 (sete) dias corridos para que o selecionado seja elegível a participar da final.
iii. O participante que deixar de se manifestar, não devolver a Declaração de Elegibilidade devidamente preenchida e assinada ou, ainda, não apresentar a documentação associada dentro do prazo estabelecido no item acima, será automaticamente desclassificado e excluído da competição.
1. Nessa hipótese será chamado para substituí-lo o próximo colocado de acordo com a ordem de classificação da respectiva Plataforma, o qual passará pelo processo de validação para que se verifique se sua participação atendeu os requisitos de elegibilidade, até que sejam identificados todos os selecionados.
d. A divulgação dos nomes dos 16 (dezesseis) selecionados ocorrerá no dia 19/02/2018, nos sites www.netshoes.com.br e www.e-sportflix.com.br, bem como nas redes sociais utilizadas pelas Promotoras.
e. No dia do Evento, os 16 (dezesseis) selecionados deverão comparecer ao local com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos e apresentar um documento de identificação oficial com foto válido em território nacional para realizar seu credenciamento.
f. As Promotoras se responsabilizarão por fornecer a infraestrutura adequada e equipamentos necessários para as atividades de programação e desenvolvimento de software no dia do Evento.
g. No local estará presente uma Comissão Organizadora formada por representantes das Promotoras e que será responsável pela manutenção e andamento do evento, com amplos poderes para resolução de qualquer espécie de dúvida e/ou controvérsia, assim como qualquer outra interferência que se torne necessária.
h. As decisões da Comissão Organizadora serão soberanas e irrecorríveis até o encerramento do Evento.
i. Na etapa presencial, os 16 (dezesseis) participantes serão classificados em caráter eliminatório, até chegarmos a um finalista de cada plataforma.
j. A classificação final com os nomes dos participantes será divulgada até o dia 30/02/2018 nos sites www.netshoes.com.br e www.e-sportflix.com.br, bem como nas redes sociais utilizadas pelas Promotoras.
HIPÓTESES DE DESCLASSIFICAÇÃO E EXCLUSÃO
a. É dever de todos os participantes ao fazer sua inscrição informar e manter seus dados atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos vencedores desta promoção para convocação para a Etapa Presencial deste Concurso.
b. Os participantes deverão observar e cumprir todas as condições, formas e prazos previstos neste Regulamento, sendo desclassificados e excluídos do Concurso, em caso de cometimento ou suspeita de fraude, bem como pelo não cumprimento de quaisquer das condições ora estabelecidas.
c. Além disso, os participantes comprometem-se a utilizar apenas seus próprios recursos intelectuais e concordam, antecipadamente, em agir com elevado espírito de cooperação e saudável competição, abstendo-se, sob pena de desclassificação e exclusão, de comportamentos inadequados que atentem, de qualquer maneira, contra os objetivos deste Concurso.
d. Em conformidade com os itens anteriores e com o Contrato e Termo de Uso de Usuário da E-SPORTFLIX e sua Política de Privacidade disponibilizada aos usuários em https://www.e-sportflix.com.br/politica no momento da inscrição do participante fica terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares, ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos, programados, que criam condições de participação artificiais, são consideradas como práticas irregulares, desleais e atentatórias contra os objetivos desta promoção, tais como mas não limitados a: (i) usar qualquer truque, 'hacks”, 'glitch” ou outros aplicativos 'auxiliares' de terceiros nos jogos; (ii) desconectar intencionalmente da internet durante qualquer jogo; (iii) aproveitar explorações ilegais conhecidas no jogo, eis que constitui responsabilidade dos jogadores compreender e evitar eventuais ilegalidades atuais; (iv) se recusar a assinar os documentos solicitados pelas Promotoras no ato do credenciamento para o Evento Presencial e/ou (v) fizer uso associado das marcas e nomes comerciais das Promotoras com imagens ou materiais de conteúdo inapropriado.
e. O comportamento abusivo ou desordeiro, incluindo o uso de linguagem agressiva, preconceituosa, caluniosa, difamatória ou com teor negativo, direcionada aos outros participantes, aos administradores ou, ainda, à imagem das Promotoras no chat do site ou qualquer outro meio on-line ou offline, não será tolerado e também constituirá motivo para a desclassificação imediata com a exclusão deste Concurso, a qualquer momento, a exclusivo critério das Promotoras, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis na esfera civil e criminal.
f. Ocorrendo a exclusão do participante em momento anterior ou durante a apuração dos resultados, o prêmio caberá ao próximo classificado que tenha cumprido validamente as condições ora estabelecidas. Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a divulgação dos nomes dos vencedores, o valor correspondente ao prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, dentro do prazo legal.
DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS
a. Nesta promoção, serão distribuídos, ao todo, 16 (dezesseis) prêmios, no valor total de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), conforme descrito adiante:
i. Aos 1º Colocados de Cada Plataforma no Torneio Final:
01 (um) Gift Card no valor de R$500,00 (quinhentos reais) para utilização no e-commerce da Netshoes
ii. Do 2º ao 8º Colocados de Cada Plataforma no Torneio Final:
01 (um) Gift Card no valor de R$500,00 (quinhentos reais) para utilização no e-commerce da Netshoes
b. Os Gift Cards deverão ser utilizados apenas em compras à vista e de acordo com as regras específicas estabelecidas no Termo e Condições de Uso que será entregue aos contemplados com instruções e disponíveis para consulta em http://www.netshoes.com.br/central-de-relacionamento.
c. Exclusivamente para fins de comparecimento ao Evento que será realizado no dia 24/02/2018 na Cidade de São Paulo, aos selecionados residentes fora da Região Metropolitana de São Paulo serão fornecidos:
transporte (aéreo ou terrestre, a critério da Promotora), traslado, alimentação (almoço e café da tarde) e, se necessário, hospedagem (em hotel categoria turística com café da manhã), no valor estimado de R$1.000,00 (mil reais) por pessoa.
i. Caso o selecionado seja menor de 18 (dezoito) anos, seu acompanhante deverá, obrigatoriamente, seu representante legal ou terceiro maior de 18 (dezoito) por esse indicado e devidamente autorizado nos termos da lei.
1. Nesse caso, tais valores serão posteriormente incorporados ao valor dos prêmios para sua totalização de acordo com as características dos selecionados nos torneios online.
d. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.139, de 16 de junho de 2011, a Região Metropolitana de São Paulo é composta pelos munícipios de: Caieiras; Cajamar; Francisco Morato; Franco da Rocha; Mairiporã; Arujá; Biritiba-Mirim; Ferraz de Vasconcelos; Guararema; Guarulhos, Itaquaquecetuba; Mogi das Cruzes; Poá; Salesópolis; Santa Isabel; Suzano; Diadema; Mauá; Ribeirão Pires; Rio Grande da Serra; Santo André; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; Cotia; Embu; Embu-Guaçu; Itapecerica da Serra; Juquitiba; São Lourenço da Serra; Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista; Barueri; Carapicuíba; Itapevi; Jandira; Osasco; Pirapora do Bom Jesus; Santana de Parnaíba e São Paulo.
e. Quaisquer outras despesas que não estejam expressamente previstas neste Regulamento, tais como, mas não limitadas à lavanderia, frigobar, cofre, telefonemas, passeios, locação de carros, serão de responsabilidade exclusiva do selecionado e de seu acompanhante, se for caso.
LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS
a. A comprovação da propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data da apuração dos resultados, conforme determina o artigo 15, § 1º do Decreto 70.951/72, por meio de documentos que ficarão disponíveis no endereço da sede da Promotora Mandatária para fins de atendimento à eventual fiscalização os quais, posteriormente, serão anexados ao processo de prestação de contas.
b. Em virtude de sua natureza, os prêmios oferecidos nesta promoção não serão expostos fisicamente e suas imagens ilustrativas serão exibidas no site www.e-sportflix.com.br e no material de divulgação.
c. Conforme a Lei nº 12.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, letra b, item 2, a Promotora Mandatária recolherá 20% de IRRF sobre o valor total da premiação distribuída até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador por meio de DARF com o código de receita 09112.
DOS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS
a. Os prêmios serão entregues aos vencedores do concurso, sem qualquer ônus, no dia do Evento que será realizado em São Paulo.
b. No ato da entrega, os contemplados com os Gift Cards no valor de R$500,00 (quinhentos reais) deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio, os quais serão enviados na prestação de contas, juntamente com uma planilha contendo os dados de todos ganhadores.
i. Caso o contemplado seja menor de 18 (dezoito) anos, o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio deverá ser preenchido em seu nome e assinado por seu representante legal.
c. Os prêmios oferecidos não poderão ser convertidos em dinheiro.
DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
a. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio de mídia impressa em jornais e revistas, por e-mail marketing, links patrocinados, nas redes sociais das Promotoras nos sites www.netshoes.com.br, www.e-sportflix.com.br e outros.
b. As Promotoras comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização em todo material de divulgação, conforme disposto no art. 28 da Portaria MF nº 41/012.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
a. Esta distribuição de prêmios é gratuita, não cabendo qualquer ônus aos vencedores do Concurso.
b. O acesso à Internet é necessário para a participação neste concurso, sendo que sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade, tipo da conexão e tipo de aparelho utilizado pelo participante, bem como de eventual indisponibilidade momentânea da rede. As Promotoras não se responsabilizarão por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito e/ou força maior, tampouco por problemas sobre os quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a falhas ou quaisquer impedimentos do participante em se conectar à Internet, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de Internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação ( bugs) e/ou violação por terceiros ( hackers).
i. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desconsideradas. Em caso de perda de conexão à rede de Internet, no momento da participação nas disputas online, não será devida qualquer indenização por parte das Promotoras, tendo os participantes que aceitar a implicação da eventual falha, bem como suas consequências.
ii. As Promotoras não serão responsáveis por problemas dos quais não detenham qualquer controle, tais como: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação ( bugs) ou violação por terceiros ( hackers).
c. Não poderão participar deste concurso: os membros e assinantes que já façam parte de um clube, time, organização ou qualquer outra agremiação formal ou informal; os que sejam funcionários e prepostos das Promotoras, tampouco de empresas concorrentes ou de empresas que, direta ou indiretamente, tenham participado do planejamento ou execução desta promoção. Caso o inscrito se enquadre em alguma das condições anteriores, será vedada a sua seleção para participação e, na remota possibilidade de algum participante selecionado ficar em condição que levaria à vedação de sua participação, ele será desclassificado e não terá direito ao recebimento de qualquer prêmio ou benefício. Essa verificação final se dará durante o processo de avaliação e seleção, por meio de listagem com o nome das pessoas impedidas.
i. Tais pessoas, quando identificadas, serão desclassificadas, sendo que, em caso de desclassificação no momento da apuração dos resultados, o prêmio será transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas. Se porventura, se der em momento posterior, o valor do prêmio será recolhido, pelas Promotoras, ao Tesouro Nacional, como renda da União, dentro do prazo legal.
d. Ao participar deste Concurso, os participantes por si ou por seus representantes legais, de forma irretratável e irrevogável, comprometendo-se a assinar os documentos obrigatórios para sua participação no Evento Presencial e declaram que leram, compreenderam e aceitam os Termos e Condições de Participação e seus anexos que ficam disponíveis para consulta dos membros e assinantes do E-SPORTFLIX em www.e-sportflix.com.br.
e. Os vencedores do concurso autorizam, desde já, por si ou por seus representantes legais, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização, pelas Promotoras, sem qualquer contrapartida financeira, de seus nomes, imagens e sons de vozes em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses a partir da data da apuração dos resultados e, assim como os demais participantes, autorizam a utilização dos dados informados no momento da inscrição pelas Promotoras para formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, as empresas são expressamente vedadas de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.
f. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Promotoras e, posteriormente, se não solucionadas, submetidas à Representação Nacional de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO).
g. Este Regulamento será disponibilizado aos interessados nos sites www.netshoes.com.br e www.e-sportflix.com.br, sendo que a participação no Concurso implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento fiscal, legal ou outro que o impeça de participar dos torneios e de receber os prêmios distribuídos nesta promoção.
h. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA n° 3-5047/2018.
